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O PRÓ-LABORE É OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS?



22/07/2016


O sócio pode optar por não receber o pró-labore, mas se o seu nome estiver inscrito no contrato social, é obrigatório o pagamento de uma tributação à Previdência Social. 

A empresa que não informa o valor do pró-labore por meio de sua contabilidade pode ser denunciada pela Receita Federal e obrigada a pagar uma multa, referente aos valores de INSS do sócio em questão.

Porém, a emissão do pró-labore só começa a valer a partir do primeiro mês que a contabilidade da empresa registra um faturamento e só termina quando a empresa se torna inativa. 

 

O pró-labore é visto pelo governo como um tipo diferenciado de remuneração, ao contrário da participação de lucros e salários.




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